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Francisco Mendes Mota Filho
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Matheus Herren Falivene de Sousa
Artigo ·
há 7 anos
Comentários ao art. 24-A da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei n.º 11.340/06 , mais conhecida como “Lei Maria da Penha” , teve como finalidade criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para...
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Alberto Maffei Pistoletti Junior
Artigo ·
há 5 anos
Da necessidade do porte de arma de fogo para advogados
Maffei Pistoletti, Alberto Junior. D A NECESSIDADE DA LIBERAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ADVOGADOS. 2021. RESUMO Haja vista o grande aumento da criminalidade no atual cenário em que vivemos, o...
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Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudência ·
há 7 anos
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-08.2018.8.09.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, DISSOLUÇÃO POR MORTE E PARTILHA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA. TUTELA ...
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